ATA Nº. 038/23

    Aos vinte   e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às  nove  horas da manhã, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar uma Sessão ordinária.  Com a presença de  todos os  vereadores, o senhor Presidente deu início aos trabalhos em nome de Deus.

Espaço do Grande Expediente:

1 – Indicação do Ver. José Remi Nascimento   da bancada do PTB,  o qual  manifestou-se em relação as estradas  do município,  as adversidades do clima, mas o Município está empenhado  em resolver todos os problemas dentro do possível.   Ainda colocou que no dia de hoje está acontecendo o leilão dos bens inservíveis ao Município.  Quanto a municipalização das séries iniciais  que é uma vontade do Governo do Estado,   que as pessoas busquem informações  complementares.  Solicitou moção parabenizando a Administração do Município de Nicolau Vergueiro, pela belíssima abertura do “Natal Encantado” no dia de ontem. 

2 – Indicação do Ver.  Josil Morais  da bancada do MDB, o qual  manifestou-se em relação  a possível municipalização do ensino fundamental da Escola Estadual Saldanha Marinho,  sua preocupação  por ser um assunto delicado,  sugeriu realizar uma audiência pública para conhecimento da comunidade  escolar e suas famílias. Sugeriu ao Presidente na próxima reunião das comissões, convidar o Sr. Prefeito Municipal, Secª de Educação, Direção da Escola Saldanha Marinho e  representante da 25ª CRE Soledade, para juntos  melhor analisar a questão da municipalização do ensino fundamental, onde ficou agendada  a reunião para segunda as 8.30hs.  Comentou sobre a coleta de lixo na cidade, onde  seja revisto, principalmente  a Rua Venâncio Aires, onde alguns moradores vem reclamando da coleta que não está sendo feita corretamente. 

Em Ordem do Dia:

1 - Projeto de lei nº. 075/23  o qual  autoriza a prorrogar contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi  aprovado por unanimidade dos vereadores.

2 -   Projeto de lei nº.  076/23 o qual  autoriza a prorrogar contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi  aprovado por unanimidade dos vereadores.

3 – Projeto de lei nº. 077/23 o qual  autoriza a prorrogar contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi  aprovado por unanimidade dos vereadores.

4 – Projeto de lei nº. 079/23 no qual  dispõe sobre  a regulamentação da lei 14434/2022, cria  o completivo remuneratório, e dá outras providências, em votação o projeto foi  aprovado por unanimidade dos vereadores.

5 – Projeto de lei nº. 083/23 o qual  autoriza a prorrogar contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi  aprovado por unanimidade dos vereadores.

6 – Projeto de lei nº. 080/23 o qual  autoriza a prorrogar contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi  aprovado por unanimidade dos vereadores. 

7 – Projeto de lei nº. 081/23 o qual  autoriza a prorrogar contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi  aprovado por unanimidade dos vereadores. 

8 – Projeto de lei nº. 084/23 o qual  autoriza a prorrogar contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi  aprovado por unanimidade dos vereadores. 

9 – Projeto de  decreto legislativo nº. 01/23 o qual  aprova  o parecer do tribunal de  contas  que  entendeu pela regularidade das contas de gestão do ano de 2015,  em votação o projeto foi aprovado em unanimidade. 

10 -  Projeto de decreto legislativo  nº. 02/23 no  qual aprova o parecer do tribunal  de contas que entendeu pela regularidade das contas de gestão do ano de 2021, em votação o projeto foi aprovado em unanimidade. 

Em Explicação Pessoal:

1 – O Ver. José Vantuir   agradeceu a compreensão do Sr. Prefeito Municipal,  na contratação  de horas maquinas para auxiliar nos trabalhos nas estradas do Município.   Comentou a falta de água em residências na comunidade de Passo das Cuias, a mais de vinte dias, solicitou providências do Poder Público.   Solicitou a instalação de mais contêineres para coleta de lixo no Bairro Jardim. 

2 – O Ver. José Mauricio  solicitou  reparos na iluminação pública da cidade, com troca de lâmpadas onde necessário,  citando no Bairro Jardim em frente a residência do Sr.  Adroaldo Bettin.  

3 – Amplamente discutido  a questão  da municipalização do ensino fundamental  da Escola Estadual Saldanha Marinho.