ATA Nº. 041/23
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dez horas da manhã, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar uma Sessão Ordinária. Com a presença de todos os vereadores, o senhor Presidente deu início aos trabalhos em nome de Deus.
Espaço do Pequeno Expediente:
Em inicial a secretária fez a leitura das correspondências da semana. Ressaltando o ofício nº. 329/23 do Poder Executivo solicitando a retirada do projeto de lei nº. 072/23 para análises, onde por unanimidade foi aprovado a retirada. Ainda houve a apresentação de requerimento para formação de chapa à presidência da câmara para o exercício de 2024, sendo “Presidente Ver. José Remi Nascimento, Vice-Presidente Ver. Josil Morais, 1º. Secretário Ver. Roberto Carlos Martins e 2º. Secretário Ver. Luiz Carlos Finatto”. Ainda foi apresentado em plenário o projeto de lei complementar nº. 017/23.
Espaço do Grande Expediente:
1 – Indicação do Ver. Luiz Carlos Finatto da bancada do PP, o qual manifestou-se solicitando ofício à Secretaria de Segurança do Estado do RS, levando a preocupação e a contrariedade em destinar a viatura da brigada militar de nosso Município para apoiar a operação golfinho, que o CDL e outras entidades do Município também enviem ofício neste sentido. Comentou sobre o aniversário de emancipação político administrativa de nosso município de Ibirapuitã, em 15 de dezembro, onde temos orgulho da história de nosso Município.
Em Ordem do Dia:
1 - Projeto de lei complementar nº. 015/23 o qual dispõe sobre alterações da lei complementar nº. 39/2017 – código tributário do Município, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
2 - Projeto de lei nº. 085/23 o qual autoriza prorrogar contratos administrativos, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
Em Explicação Pessoal:
1 – O Ver. Josil solicitou o veículo da câmara para viagem a Porto Alegre na semana, audiência no Governo do Estado e na SEDUC, junto ao Ver. Juberlan e Luiz Carlos. O Presidente colocou que o carro da câmara estará em viagem, mas já solicitou veículo em cedência do Poder Executivo para a viagem a Porto Alegre.