ATA Nº. 037/23
Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas da manhã, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar uma Sessão ordinária. Com a presença de todos os vereadores, o senhor Presidente deu início aos trabalhos em nome de Deus.
Espaço do Pequeno Expediente:
Em inicial, a secretária da casa fez a leitura dos projetos de lei nº. 080, 081, 082, 083, 084, 085 e 086/2023.
Espaço do Grande Expediente:
1 – Indicação do Ver. Roberto Carlos Martins da bancada do PP, o qual parabenizou ao Sicredi e a Administração Municipal pelo evento realizado no último domingo na praça central “Cinesolarzinho”, evento voltado a toda a comunidade, ressaltou a importância da sua indicação ao Executivo da instalação de energia solar nos prédios públicos municipais. Comentou a emenda parlamentar do Senador Luiz Carlos Heinze, já depositada nos cofres municipais, parabenizou a Sec. Da Assistência Social Rosangela pelo seu empenho, onde será adquirida uma van para auxiliar nos trabalhos da secretaria, solicitou moção de agradecimentos ao Senador por todas as emendas destinadas ao nosso Município. Ainda comentou a emenda direta para o Município através do Dep. Sanderson para pavimentação de ruas no Bairro Jardim, projeto de lei nº. 086/23 que está na casa, onde sugeriu realizar uma audiência pública com os moradores para rever o percentual a ser pago de melhorias em vias públicas.
2 – Indicação do Ver. José Remi Nascimento da bancada do PTB, o qual manifestou-se em relação aos trabalhos da secretaria de obras nas estradas, após estes elevados volumes de chuvas, causando grande dano nas estradas e preocupação e transtornos a todos.
3 – Indicação do Ver. Luiz Carlos Finatto da bancada do PP, o qual solicitou moção a bancada gaúcha do seu partido para que rejeitem o projeto de lei aumentando a cobrança do ICMS enviado pelo Governador do Estado. Somou-se a colocação do colega Roberto sobre o projeto de lei nº. 086/23, onde será buscado mais informações complementares.
Em Ordem do Dia:
1 - Projeto de lei nº. 0738/23 o qual dispõe sobre a concessão de uso do pavilhão de maquinas municipal altera lei de diretrizes orçamentárias para 2023 – lei nº 2.648/22 – e autoriza abertura de credito adicional especial com recursos de transferência do Estado, para reforma da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providencias, em discussão o ver. José remi apresentou emenda, em votação o projeto com a emenda foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
2 - Veto integral ao projeto de lei complementar nº. 011/23, em votação nos termos regimentais o veto foi aprovado pela unanimidade.
3 – Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 09/23, em votação nos temos regimentais o veto foi rejeitado pelos vereadores.
4 – Veto parcial ao projeto de lei complementar nº. 08/23, em votação nos termos regimentais o veto foi rejeitado pelos vereadores.
Em Explicação Pessoal:
1 – O Ver. José Vantuir sugeriu ao Poder Executivo a contratação de horas maquinas para auxiliar nos trabalhos da secretaria de obras, para melhor atender as estradas do interior.
